O Estado vai poupar cerca de 30% da fatura de eletricidade e gás, no total de 600 milhões de euros por ano, uma diminuição  prevista após a publicação de um diploma do Governo que permite a contratação  de empresas de eficiência energética.

Segundo o secretário de Estado de Energia, Artur Trindade, a nova legislação,  a sair terça-feira em Diário da República, poderá poupar ao Estado "na parte  do consumo de edifícios e iluminação pública reduções que podem atingir  até 30% num universo de 600 milhões de euros", ou seja, cerca de 200 milhões  de euros, abrangendo "toda a administração pública, empresas públicas, empresas  municipais, municípios, freguesias, regiões autónomas, serviços desconcentrados  do Estado, quartéis, hospitais ou escolas".
Artur Trindade afirmou que todo o consumo energético do Estado "vai  ser objeto de uma estratégia agressiva e eficaz de diminuição da fatura",  acrescentando que atualmente o setor público "gasta em energia mais de mil  milhões de euros", quando se inclui os transportes.
O novo diploma, adiantou, permite que se aumente a eficiência energética  do Estado "através das ESCOS (empresas de serviços de energia) que normalmente  prestam o serviço pondo o equipamento à disposição do consumidor, que neste  caso é o Estado e é paga com uma partilha das poupanças da redução da fatura".
Ou seja, o secretário de Estado refere que o aumento da despesa pública  com esta medida "é zero" porque a poupança conseguida com a intervenção  da empresa de energia "em parte abate diretamente à fatura e outra parte  é para pagar o equipamento que a empresa colocou, sendo que o equipamento  fica na posse do Estado".
Artur Trindade fez questão de frisar que o mercado privado já atua assim,  mas "o Estado não tinha legislação para o fazer e nós aprovamos hoje o contrato-tipo  para este tipo de situações".
O secretário de Estado deu um exemplo de um quartel com uma caldeira  a gasóleo ineficiente: "decide-se substituir por uma caldeira moderna e  eventualmente com painéis solares. Neste caso, a empresa instala e é paga  com uma parte da poupança do consumo", sendo que o quartel nada paga.
"Aquilo que se pretende com o novo diploma é identificar oportunidades  de implementar desde já estes projetos no Estado sem aumentar a despesa  pública", observou.
Artur Trindade prometeu que a secretaria de Estado vai ter um gabinete  técnico para "fazer o levantamento das oportunidades", sendo que já está  a ser feito ministério a ministério.
"Isto é uma alteração estrutural no Estado porque altera uma despesa  em consumíveis em despesa em tecnologia e em investimento que depois é reprodutiva  porque no futuro a parte da despesa estrutural vai diminuir", sublinhou.
Este diploma surge no âmbito do ECO.AP, o novo Programa de Eficiência  Energética na Administração Pública, lançado pelo Governo em janeiro de  2011.
Este programa, que tem como objectivos a criação de condições para o  desenvolvimento de uma política de eficiência energética na administração  pública e um aumento da eficiência energética de 20% até 2020 através, por  exemplo de uma estratégia de transparência da administração pública como  a divulgação da sua fatura energética.